O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que a Igreja Apostólica Renascer em Cristo não pode reconstruir seu templo no terreno do Encontra Cambuci, onde, em 2009, um desabamento matou nove pessoas e deixou uma centena de feridos. Cabe recurso. A igreja tentava fazer valer o alvará que obteve da Prefeitura que permitiu a reconstrução em moldes semelhantes ao que o prédio tinha anteriormente. A obra não pôde ser iniciada, porque o Ministério Público Estadual entrou com ação civil pública contestando a autorização.
Na decisão, o desembargador Antonio Carlos Malheiros avaliou que não há como permitir a reconstrução, uma vez que o alvará tem sete ressalvas. Segundo a promotora Mabel Tucunduva, a construção é antiga – abrigava um cinema – e é anterior a leis de zoneamento. Na década de 1980, passou a ser usada pela igreja, sem ser adaptada. “Na minha visão, o uso era irregular. Havia problemas como trânsito no entorno. A igreja trazia um incômodo grande aos vizinhos”, disse.
O fato de regras urbanísticas e medidas de atenuação do impacto do tráfego não serem contempladas no projeto são argumentos do MP. O órgão diz também que a lotação da igreja, de 500 pessoas, não era respeitada. A Prefeitura informou que já tem conhecimento da nova decisão judicial, mas não disse por que expediu o alvará. A Renascer afirmou que não existe “sentença” e não houve julgamento. Segundo o TJ, a igreja defendeu que a obra teve a anuência de todos os órgãos da Prefeitura.
Fonte: O Estado de S. Paulo