O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), e o secretário municipal de Coordenação das Subprefeituras, Ronaldo Camargo, disseram hoje que a Prefeitura poderá “multar a si mesma” durante a fiscalização do cumprimento da nova lei de conservação de calçadas.
Na edição de hoje, o jornal O Estado de S. Paulo mostrou que vários órgãos públicos, como a Subprefeitura da Casa Verde, o calçadão do Vale do Anhangabaú e uma escola municipal no bairro do Cambuci, têm calçadas esburacadas ou com obstáculos, o que desrespeita a lei sancionada por Kassab no dia 9 de setembro, que será regulamentada neste mês com multa de até R$ 300 por metro linear de passeio mal conservado.
“Na hora em que a lei entrar em vigor, o equipamento da Prefeitura que não estiver cumprindo vai ser multado”, disse o prefeito. “A legislação vale para todos os poderes”, afirmou o secretário Ronaldo Camargo, cuja pasta é responsável pela fiscalização da lei. “Tivemos muitos prédios públicos próprios com manutenção que deixa muito a desejar. Mas estamos fazendo nossa parte. Investimos quase 70% do orçamento disponível em recuperação de calçadas. E não há dúvida de que qualquer um que estiver fora da regulamentação que será publicada será autuado e multado, com o rigor característico desta gestão. Não importa se é Legislativo, Executivo ou Judiciário”.
Fonte: Portal Veja